Utilidade Pública

Postado em 06/11/2015 12:00

Acordo Legal é prorrogado até dezembro

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O mutirão no estádio continua até o domingo (8/11), mas, após esta data, os contribuintes podem procurar os postos do SAC no Comércio, e nos shoppings Barra, Paralela, Salvador e Bela Vista para o atendimento
Após registrar a imensa demanda de contribuintes no entorno da Arena Fonte Nova nos primeiros dias do Acordo Legal, o governo do estado decidiu prorrogar a ação onde devedores podem renegociar suas dívidas, para o dia 18 de dezembro.
Desde essa quinta (5/11), os postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e as unidades da Secretaria da Fazenda (Sefaz) estarão realizando o mesmo serviço de renegociação do débito que está sendo feito na Arena Fonte Nova.
O mutirão no estádio continua até o domingo (8/11), mas, após esta data, os contribuintes podem procurar os postos do SAC no Comércio, e nos shoppings Barra, Paralela, Salvador e Bela Vista para o atendimento.
Desde seu início, na última terça-feira (3/11), o Acordo Legal tem atraído milhares de pessoas que estão querendo regularizar suas contas, e estar em dia com as contribuições tributárias do Estado e do Município. Até o final da manhã desta quinta-feira, foram emitidos 4.752 documentos de arrecadação.
Ao todo, existem 50 mil contribuintes com débitos acumulados nos últimos anos que estão sendo acionados pelo Estado, junto com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para o mutirão, sendo 35 mil contribuintes por débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 13 mil com atrasos no pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e 2 mil pelas dívidas com o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITD).
Também foram chamadas mais de 100 empresas para negociar dívidas de altos valores, e que são atendidas nas salas de audiência, que integram o evento da Arena Fonte Nova.
Aqueles que não foram convocados, também podem comparecer ao mutirão ou nas unidades do SAC, que agora também estarão trabalhando na resolução de pendências tributárias com o governo do estado por meio do programa Concilia Bahia.
A quitação das dívidas com o Estado também pode ser feita através da internet, por meio do site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), no ícone do Acordo Legal, onde já estão disponíveis links para simulação de pagamento, e emissão de certidões e do documento de arrecadação.
No interior da Bahia, os contribuintes devem realizar a negociação nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias.
Já os tributos municipais – a exemplo do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU), o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – serão prorrogados até o dia 15 de dezembro, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Para dar início à sua regularização, o contribuinte deverá procurar o atendimento através do site https://ppi.salvador.ba.gov.br/Forms/frmOrientacoesPPI.aspx.
Contribuintes enfrentam horas de fila para se regularizar
O espaço do mutirão Acordo Legal possui 150 pessoas por turno, para oferecer o atendimento aos contribuintes, mas, nem com toda infraestrutura, foi possível evitar longas filas ao redor da Arena Fonte Nova nessa última quinta-feira (5/11).
Quem decidiu ir até o local do evento precisou de paciência extra para encarar a demora, e o trânsito lento, na região do Dique do Tororó, assim como achar vagas para estacionar no entorno da Arena.
Para o motorista autônomo Luciano Augusto, que foi resolver um problema relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o dia acabou rendendo menos do que imaginava. Afinal, na fila ainda ao lado de fora do evento, o motorista afirmava já ter mais de 1h30 aguardando a vez para poder entrar.
“Não moro mais em Salvador, mas as cobranças continuaram. Nem sei qual o valor, apenas recebi a carta de cobrança, me convocando para o mutirão”.
A fim de evitar problemas maiores, como penhora de bens, ele decidiu perder o dia de trabalho, na esperança de resolver sua situação o mais rápido possível. “Um dia de trabalho perdido para mim que sou autônomo é mais difícil recuperar, mas já que estou aqui, prefiro resolver logo”.
O médico Wilson Brandão também encarou mais de uma hora de fila para conseguir se regularizar em relação a alguns atrasos com o IPVA.
“Espero poder, ao menos, abater a multa, para que não fiquem muitas parcelas. Ainda bem que hoje até que a fila está andando mais rápido”, avaliou ele, pouco antes de entrar na Arena.
Para outros usuários, como foi o caso da pensionista Manuelina Britto, a demora não chegou a incomodar tanto, e até sua situação foi mais fácil de resolver.
De acordo com ela, a prefeitura havia lhe enviado uma cobrança relativa ao aluguel de um espaço para barraca, que teria sido feita por seu filho falecido.
“Fui informada que só era necessário dar baixa, sem precisar pagar qualquer multa, o que me aliviou bastante”, afirmou ela, na saída do mutirão.
O mutirão Acordo Legal ocorrerá até o próximo domingo, na Arena Fonte Nova. Nesta sexta-feira (6/11), os atendimentos ainda são realizados das 8h às 19h. Já no sábado e domingo, o evento estará aberto ao público das 8h às 13h.
Também é necessário que o contribuinte compareça portando os documentos necessários – identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso dos que vão negociar o IPVA, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e o CNPJ para o ICMS.

Fonte: Tribuna da Bahia

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