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Postado em 13/05/2017 12:05

Defensoria Pública da União presta orientação jurídica gratuita na Feira de São Joaquim

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Uma  equipe da Defensoria Pública da União (DPU) prestará orientação jurídica aos feirantes e usuários da Feira de São Joaquim, na cidade baixa, em Salvador, na terça-feira (16). O serviço será disponibilizado das 8h às 12h. A ação faz parte da programação em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado no próximo dia 19 de maio.

A DPU é responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar advogado e possuam renda familiar de até dois salários mínimos (cerca de R$ 2 mil reais) em causas que tramitam na esfera federal e militar da União.

Para facilitar a orientação jurídica, os interessados devem levar documentos pessoais, além daqueles referentes ao problema que deseja solucionar – como as cartas de negativa do INSS, em caso de indeferimento de benefício assistencial ou previdenciário ou relatórios médicos que atestem doença e/ou demonstrem incapacidade para o trabalho, quando se pretende obter auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou tratamento pelo SUS.

A maior demanda registrada pelo órgão é de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a maioria para garantir a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outros.

Problemas na concessão do benefício assistencial de prestação continuada, que independe de contribuição e atualmente é destinado aos idosos acima de 65 anos e às pessoas com deficiência incapazes para o trabalho, e que estejam em situação de miséria, também está entre as demandas, segundo o órgão.

Casos envolvendo instituições federais também podem ser solucionados pelo órgão. A instituição atua ainda nos crimes federais, na defesa dos militares das forças armadas (marinha, exército e aeronáutica) e na garantia do Direito à Saúde, sobretudo no acesso aos medicamentos de alto custo, como os oncológicos, além daqueles que não constam na lista fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Serviço

O que: Orientação Jurídica na Feira de São Joaquim (parte nova)
Quem: Equipe da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador
Quando: 16 de maio de 2017 (terça-feira), das 8h às 12h.
Quem pode procurar: Pessoas que não podem pagar advogado e possuam renda familiar de até dois salários mínimos (cerca de R$ 2 mil reais).

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