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Postado em 20/11/2015 12:36

Dilma sanciona lei que pode reduzir até 30% de salário do trabalhador

A presidenta Dilma Rousseff sanciona a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), em solenidade no Palácio do Planalto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil).

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A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou sem vetos a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A iniciativa serve para ajudar empresas que estão em dificuldades com a crise econômica enfrentada pelo país.

No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro. Nos quatro meses de vigência da medida provisória, segundo o Governo, foram aprovadas 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores. Ainda segundo o executivo federal, outras 42 solicitações estão em análise envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores.

“Para as empresas [é vantajoso], porque, além de rápido [o processo de adesão], podem ajustar sua produção sem abrir mão dos seus trabalhadores; para os trabalhadores porque preserva emprego e a maior parte de rendimentos; para o governo federal, porque, diante da crise, essa é uma medida de proteção ao emprego, e, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro-desemprego e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais”, disse Dilma.

Pela proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acertado em acordo coletivo de trabalho específico com a entidade sindical. Para participar do programa, a empresa deve comprovar que passa por dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A adesão ao PPE pode ser feita até o fim de dezembro do ano que vem e a vigência vai até dezembro de 2017.

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