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Postado em 03/08/2018 10:37

Do Casamento ao Divórcio – a Comunhão Universal de Bens

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No meu artigo da última sexta-feira tratei sobre o regime parcial de bens quanto a uma união estável ou a um casamento formalizado em um cartório. Hoje trago a explanação de um outro regime que é o universal de bens. Regime esse que requer muito cuidado e atenção quando for proposto e encarado pelos cônjuges. Esse tipo de comunhão não é tanto utilizado ultimamente pelos casais brasileiros pois remete a pertença de bens adquiridos antes e após o casamento. Vale ressaltar que o regime universal de bens está garantido como um direito no nosso Código Civil em seu artigo 1667.

Quando um casal opta pelo regime de comunhão universal de bens mediante um casamento civil deverão observar as vantagens e as desvantagens que estão por selar. Quando um dos cônjuges já tem uma empresa é ainda mais preocupante frente a um suposto divórcio que poderá surgir. Quem escolhe essa comunhão universal deve estar ciente de que todos os bens adquiridos antes ou depois do casamento serão pertencentes de ambos. Se você por exemplo tinha um carro antes de casar, esse carro agora passa a pertencer também ao seu companheiro (a); se vier a adquirir uma casa após estarem casados nesse regime, também irá pertencer aos dois.

Se você é empreendedor é preciso pensar duas vezes quando for optar por essa forma de união. Antes de oficializar a união, é preciso ir ao cartório para lavrar uma escritura de pacto antinupcial. Dessa forma, todos os bens agora em formalidade pertencem a ambos os cônjuges. Há aí o nascimento de direitos e responsabilidades como por exemplo as heranças que poderão surgir e as dívidas a serem quitadas. Após o esse pacto ser oficializado, o casal poderá fazer o seu casamento mediante sentença oficial do juiz declarando casados.

Tendo em vista os aspectos observados, se o casamento findar em um divórcio, os bens deverão ser divididos igualmente. Se por acaso você tiver um supermercado e uma casa, deverá dividir igualmente com seu ex-marido ou ex-esposa. Se por acaso o casamento findar por questões de óbito o cônjuge tem direito aos 50% dos bens do companheiro (a) sendo os outros 50% divididos entre os herdeiros ou pessoas destinadas por um testamento. Formalizado e lavrado o divórcio os bens agora adquiridos não serão mais divididos, principalmente as dívidas feitas pós divórcio.

Até a próxima sexta-feira! Shalom!

Por Mateus Mozart Dórea – Filósofo pelo destino – Graduando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

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