Justiça

Postado em 26/01/2017 9:43

MPT cobra indenização a granja que usou trabalho escravo na Bahia

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Depois de ter sido flagrada duas vezes mantendo seus empregados em condição semelhante à de escravos, em condições de trabalho degradantes e vítimas de fraudes nos registros de contratos de trabalho, a Granja Sossego, controlada pela Capebi Agroindustrial e de propriedade do empresário Otávio Oliveira de Carvalho, está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.

O órgão pede que o grupo econômico pague indenização por danos morais coletivos de R$3 milhões à sociedade e que fique proibido de repetir as mesmas práticas que por duas vezes levaram os procuradores a instaurar inquéritos. A última fiscalização numa das fazendas do grupo, a Granja Sossego, em novembro de 2015, resultou no resgate de 16 trabalhadores encontrados em situação degradante, o que configura trabalha análogo ao de escravos.
A partir das evidências recolhidas durante a ação fiscal e na documentação levantada posteriormente dentro do inquérito civil instaurado na unidade do MPT de Feira de Santana, os procuradores Italvar Medina, Rosineide Moura e Jaqueline Coutinho Silva entraram nessa terça-feira (24) com uma ação civil pública na 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas.

Na ação, que conta com o reforço de relatórios de fiscalização e uma série de documentos, os procuradores deixam claro que o grupo econômico que administra a granja, instalada na Fazenda Nova Canaã, e a Fazenda Capebi, também localizada no distrito de Lagoa Redonda, no município de Entre Rios, no litoral norte da Bahia, foi flagrado em 2011 e em 2015 praticando um grande número de irregularidades trabalhistas, apesar de já ter assinado termo de ajuste de conduta após as primeiras inspeções.

As duas fiscalizações realizadas nas fazendas do grupo econômico, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho emitiram 111 autos de infração. Mesmo após ter sido investigado e ter se comprometido em documento assinado com procuradores do trabalho após a primeira inspeção, a empresa manteve as mesmas práticas, o que ficou comprovado na fiscalização realizada em novembro de 2015, quando foi feito o resgate dos 16 funcionários.

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