Justiça

Postado em 30/01/2017 10:54

Sob suspeita, Previdência dos Estados pode ter rombo maior, afirma TCU

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Os dados da Previdência dos Estados não são confiáveis e o deficit desses regimes estaduais pode ser ainda maior, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram publicadas pela Folha.

Segundo o jornal, após auditorias em 22 Estados e no Distrito Federal, o TCU verificou que a maioria deles não disponibilizou aos tribunais de contas estaduais nem mesmo informações completas sobre a quantidade de servidores ativos, inativos e pensionistas.

Cada Estado administra o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao qual os servidores estaduais estão vinculados. Se as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, cabe ao Estado cobrir esse deficit.

A publicação afirma que o TCU constatou que 16 Estados não informaram o total de pensionistas. Desses, sete também não declararam a quantidade de aposentados. O total de servidores ativos, com a quantidade vinculada a cada órgão, não foi informado por cinco Estados. “Existe um grande problema de confiabilidade das informações, o que compromete a transparência”, afirmou o secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fabio Granja, ao jornal.

O tribunal aponta que, sem dados básicos, como o total de segurados, não é possível ter “a exata dimensão do problema” no momento em que se discute mudanças nas regras da Previdência. “Pode estar existindo subdimensionamento do deficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que está sendo apresentado”, disse Granja.

A Secretaria de Previdência informou que iniciou uma auditoria para cruzar os dados e questionar os Estados sobre as diferenças.

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